Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Cheque endossado pode ser protestado

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

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Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Empresa de telefonia condenada por danos morais

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula